POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa missão é conectar quem precisa com quem faz, tornando reformas e manutenções mais simples, confiáveis e acessíveis. Buscamos criar um ambiente onde cada usuário se sinta seguro para encontrar quem realmente compreende suas necessidades, trocar experiências, desenvolver-se profissionalmente e concretizar seus objetivos, sempre com autonomia e confiança.

O ROMI acredita que, ao aproximar pessoas e serviços, fortalece comunidades e fomenta relações fundamentadas no respeito, na colaboração e na geração de oportunidades para todos.

Nesse mesmo espírito de cuidado e confiança, a privacidade e a segurança são pilares essenciais para o ROMI. Valorizamos profundamente a sua confiança e estamos comprometidos em proteger os dados pessoais dos nossos clientes, garantindo transparência total sobre como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas durante o uso dos nossos serviços. Essa Política de Privacidade é a expressão concreta do nosso compromisso em respeitar os regulamentos nacionais relativos ao tratamento de dados pessoais, incluindo os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Dessa forma, o ROMI TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia ROMI, empresa devidamente constituída como pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Barão de Studart, 2360 - Sala 1403, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.667.875/0001-36, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Para facilitar a sua compreensão, este documento está divido nos seguintes itens:

• Quais dados coletamos de você?
• Quais dados coletamos das Pessoas Jurídicas?
• Para que usamos seus dados?
• Como o ROMI protege e armazena seus dados?
• Com quem compartilhamos seus dados?
• Quais são seus direitos sobre seus dados?
• Como funciona o seu consentimento?
• Anúncios na plataforma
• Uso de imagens
• Exclusão dos dados
• Mudanças na nossa política

1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

1.1 CADASTRO

Para criar uma conta no ROMI, você deverá fornecer as seguintes informações básicas para todos os usuários:

1. Nome completo
2. CPF
3. Data de nascimento
4. Número de celular
5. Gênero
6. Cidade
7. Estado
8. Endereço completo
9. Tipo de usuário (profissional ou dono de casa)
10. Documento oficial com foto (CNH, RG, etc.)
11. Selfie para confirmação facial, visando garantir a identidade real

Além disso, será solicitado que você concorde com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

Para usuários do tipo profissional, é necessário fornecer as seguintes informações para a ativação e utilização completa do perfil:

• Profissões (seleção múltipla)
• Áreas de especialidade (descrição)
• Anos de experiência
• Envio de documentos para verificação, como:
  • Documento oficial com foto (CNH, RG, etc.)
  • Selfie para confirmação facial, visando garantir a identidade real

1.2 PERFIL

O usuário poderá montar seu perfil na plataforma com informações adequadas ao tipo de conta escolhida no cadastro. Para usuários do tipo profissional, o preenchimento de dados como formação, experiência profissional, habilidades, foto, localização. Esses dados são importantes para aumentar as chances de ser conectados por clientes e validar a atuação profissional.

Por outro lado, para usuários do tipo não profissional, como donos de casa, o preenchimento das informações profissionais como formação, experiência e habilidades não é obrigatório. Nesse caso, basta fornecer os dados básicos do cadastro, como nome, CPF, contato e endereço e localização, para facilitar o uso da plataforma.

1.3 PUBLICAÇÕES E UPLOADS

Sempre que você publicar ou carregar conteúdo na plataforma, como fotos, vídeos, formulários, currículos ou candidaturas a serviços, esses dados serão coletados para viabilizar a interação dentro do serviço. A sincronização de calendários e agendas também poderá ser autorizada para facilitar conexões, sugerir contatos e melhorar a experiência de uso. Entretanto, você não é obrigado a publicar ou compartilhar dados pessoais, embora isso possa limitar algumas funcionalidades da plataforma.

1.4 DADOS FORNECIDOS POR TERCEIROS

Outros usuários ou parceiros poderão compartilhar informações sobre você dentro da plataforma, como menções, recomendações ou informações públicas que estejam disponíveis. O ROMI poderá, com sua autorização, utilizar essas informações para notificações ou sugestões de conexão.

1.5 PARCEIROS E CLIENTES

Dados pessoais podem ser recebidos de parceiros e clientes do ROMI, como empresas que utilizam nossos serviços para buscar profissionais, gerenciar processos seletivos ou promover oportunidades, sempre respeitando as normas de proteção de dados aplicáveis.

1.6 USO DA PLATAFORMA

Registramos informações sobre seu uso do ROMI, incluindo visitas, cliques, pesquisas, compartilhamento de conteúdo e outras interações. Utilizamos tecnologias como cookies, dados de dispositivos e endereços IP para identificar o uso da plataforma, melhorar os serviços e garantir segurança.

2. DOS DADOS COLETADOS DE PESSOA JURÍDICA

Para garantir a segurança, legitimidade e adequada prestação dos serviços oferecidos na plataforma ROMI, realizamos a coleta e o armazenamento de dados de pessoas jurídicas, tais como:

1. Razão social, nome fantasia, número do CNPJ;
2. Documentos que comprovem a atividade comercial da empresa;
3. Endereço comercial, dados bancários e informações dos responsáveis legais pela pessoa jurídica.

Esses dados são tratados exclusivamente para fins de validação, verificação da legitimidade da empresa, e para viabilizar a oferta de serviços dentro da plataforma, incluindo a realização de transações financeiras, emissão de notas fiscais, suporte técnico e administrativo.

As informações fornecidas não são compartilhadas com outros usuários da plataforma, sendo acessadas somente por administradores autorizados do ROMI, sempre com base na necessidade e finalidade legítima de uso.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dessas informações, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. DA FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS

Os dados pessoais coletados pela plataforma ROMI são tratados e utilizados exclusivamente para as finalidades especificadas nesta Política de Privacidade, que incluem, mas não se limitam a:

O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização, sempre para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular dos dados.

Ademais, certos dados poderão ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos e de melhoria de desempenho da plataforma, desde que seja garantida a impossibilidade de identificação dos titulares, nos termos do art. 12 da LGPD.

O uso de dados sensíveis, como a geolocalização, será sempre condicionado ao consentimento livre, informado e específico do usuário, podendo ser desativado a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

4. DO ARMAZENAMENTO E DO TRATAMENTO DOS DADOS

O ROMI reconhece a importância da segurança dos dados pessoais e corporativos de seus usuários, sejam donos de casa, prestadores de serviços autônomos ou pessoas jurídicas, e está comprometida em garantir que essas informações sejam armazenadas de forma segura e protegida.

Para isso, o ROMI implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para assegurar a segurança, proteção, confidencialidade e sigilo de todas as informações, dados pessoais e bases de dados sob sua responsabilidade, prevenindo acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos, destruição, perda, alteração ou qualquer forma inadequada ou ilícita de tratamento dos dados.

As medidas adotadas levam em consideração a natureza dos dados coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos potenciais para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

1. O acesso aos dados pessoais e corporativos é restrito apenas a pessoas autorizadas dentro do ROMI, que necessitam dessas informações para a execução regular de suas funções;
2. O acesso a esses dados ocorre mediante compromisso formal de confidencialidade;
3. Os dados são armazenados em ambientes seguros e confiáveis, com uso de tecnologias apropriadas para garantir sua integridade e proteção.

No entanto, o ROMI esclarece que nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é totalmente imune a falhas ou vulnerabilidades, incluindo eventuais limitações das políticas de segurança adotadas.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos usuários, o ROMI compromete-se a comunicar imediatamente os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ROMI não se responsabiliza por:

• Consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos usuários no cuidado com seus próprios dados pessoais ou de sua empresa, sendo a responsabilidade do ROMI limitada à segurança dos processos internos de tratamento dos dados e ao cumprimento das finalidades previstas nesta política;
• Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, salvo se comprovada conduta culposa ou dolosa do ROMI;
• Inverdades ou informações falsas fornecidas pelos usuários no cadastro ou uso da plataforma, sendo os próprios usuários responsáveis por eventuais consequências decorrentes dessas informações.

O ROMI manterá os seus dados armazenados em nossos servidores também para atender a eventuais obrigações legais de retenção, ou para a preservação dos direitos do ROMI, quando necessário. Os dados que não sejam de utilidade ou necessidade da empresa podem ser excluídos, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção. Também são ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para viabilizar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, o ROMI poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros de forma controlada e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Reforçamos que não comercializamos seus dados pessoais em nenhuma hipótese.

O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes situações:

Há de ser reiterado mais uma vez que o ROMI poderá compartilhar dados anonimizados com parceiros ou terceiros para fins analíticos, estatísticos e comerciais, desde que garantida a irreversibilidade do processo de anonimização, assegurando que tais dados não permitam a identificação dos usuários.

6. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O ROMI resguarda aos seus usuários, sejam donos de casa, prestadores de serviços autônomos ou pessoas jurídicas, os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, é possível o exercício, de maneira gratuita e a qualquer tempo, dos seguintes direitos:

1. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, de forma simplificada ou em formato claro e completo;
2. Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível, por meio eletrônico seguro e idôneo;
3. Corrigir seus dados pessoais, solicitando a edição, correção ou atualização desses dados;
4. Limitar o uso de seus dados quando considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, por meio de anonimização, bloqueio ou eliminação;
5. Solicitar a portabilidade dos seus dados, por meio de relatório que contenha os dados cadastrais que o ROMI trata a seu respeito;
6. Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base em seu consentimento, salvo nos casos previstos em lei;
7. Revogar seu consentimento a qualquer momento, desautorizando o tratamento dos seus dados pessoais;
8. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da recusa

O ROMI disponibiliza os seguintes canais para que você possa entrar em contato e exercer seus direitos como titular dos dados:

7. DO CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços do ROMI e fornecer seus dados pessoais, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para que o ROMI trate seus dados conforme as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e a utilizar seus dados exclusivamente para as finalidades e conforme os procedimentos aqui estabelecidos.

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme as bases legais previstas nas normas brasileiras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, incluindo os meios digitais, especialmente nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e art. 22º, XXX, incluídos pela EC 115/2022), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sempre para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Ao utilizar os serviços do ROMI e fornecer seus dados, você reconhece e concorda que:

• Está ciente de como seus dados pessoais serão coletados, utilizados, armazenados e protegidos, conforme esta política;
• Pode retirar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal ou pelos procedimentos previstos nesta política;
• Entende que alguns serviços ou funcionalidades dependem do uso dos seus dados pessoais, e a retirada do consentimento pode impactar a disponibilidade ou qualidade desses serviços;
• Caso forneça dados de terceiros, declara possuir autorização para compartilhá-los e concorda que serão tratados conforme esta política;
• Possui direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, tais como acesso, correção, exclusão e portabilidade, conforme detalhado nesta política;
• Será comunicado sobre eventuais alterações nesta Política de Privacidade, e o uso continuado dos serviços após tais alterações configura seu consentimento às novas práticas.

Agradecemos a confiança depositada no ROMI e reforçamos nosso empenho constante em proteger seus dados pessoais e aprimorar a segurança de nossas bases de dados.

8. ANÚNCIOS DO GOOGLE NA PLATAFORMA

Nosso aplicativo poderá exibir anúncios de outras plataformas, por meio do Google AdSense, de maneira personalizada a cada um dos usuários. A personalização desses anúncios ocorre por meio da coleta de dados - histórico de navegação, localização, interesses e perfil do usuário - e cookies presentes nessas plataformas de terceiros, sendo de sua total responsabilidade a leitura das políticas de privacidade das mesmas para proteção dos seus dados.

Nesse sentido, o ROMI se isenta de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo, os produtos, os serviços e sua veracidade, uma vez que toda e qualquer interação com esses conteúdos advém das plataformas anunciantes.

9. USO DE IMAGEM

Nossa plataforma permite que você compartilhe fotos e vídeos com o objetivo de promover conexões e facilitar a contratação de serviços, criando uma experiência mais colaborativa e transparente. Contudo, o ROMI está comprometido com o respeito à legislação brasileira sobre direito à imagem, privacidade e proteção de dados pessoais, conforme previsto no artigo 20 do Código Civil, no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)e, quando aplicável, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica na plataforma, incluindo fotos e vídeos. Antes de enviar imagens, é necessário que você consinta o acesso da plataforma ao dispositivo para o envio das mídias. Ao compartilhar imagens, você declara estar ciente de que elas poderão ser visualizadas por outros usuários da plataforma.

Se você utiliza a plataforma como pessoa jurídica (empresa ou estabelecimento registrado), deverá consentir também que fotos do seu estabelecimento possam ser usadas publicamente pelo ROMI, inclusive em redes sociais, para fins de divulgação.

A publicação de fotos de locais públicos é permitida, desde que não contenha conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, não exponha indivíduos de forma identificável sem o devido consentimento e não inclua imagens capturadas em ambientes privados sem autorização do responsável. Para proteger os direitos de imagem de todos, é proibida a publicação de imagens que contenham pessoas reconhecíveis (como rostos, tatuagens, placas de veículos, crianças) sem a autorização prévia dos envolvidos.

O ROMI se isenta de qualquer responsabilidade pelo uso indevido ou não autorizado de imagens por parte dos usuários, comprometendo-se, entretanto, a disponibilizar ferramentas de denúncia e moderação para análise e remoção rápida de conteúdos que violem esta política.

10. DA EXCLUSÃO DOS DADOS

Caso deseje excluir seus dados, você pode solicitar a exclusão da conta via e-mail ou através da aba indicativa no aplicativo, seja como usuário pessoa física ou como representante de estabelecimento. É importante destacar que a exclusão do aplicativo do seu dispositivo não elimina automaticamente seus dados armazenados em nossos sistemas. Portanto, recomendamos que, caso deseje a exclusão completa, realize a exclusão da conta antes de desinstalar o aplicativo.

Mesmo após sua solicitação de exclusão, poderemos manter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos da empresa, defesa em eventuais ações judiciais, auditorias, ou conforme previsto em bases legais que justifiquem a retenção dessas informações.

Por fim, caso você opte por encerrar sua conta na plataforma ROMI, seus dados pessoais, via de regra, deixarão de ficar visíveis para terceiros em nossos serviços dentro de 72 horas após a solicitação.

Exceto nas situações previstas nesta Política de Privacidade, aproximadamente 30 dias após o encerramento da conta, excluímos, em regra, todas as informações relacionadas à conta encerrada.

11. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes aqui no ROMI. Assim, nossas práticas de privacidade e de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços, que se tornarão alterações válidas, eficazes e vinculantes, após a nova versão ser publicada em nosso site. Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais, e com o intuito de reforçar a lisura do tratamento, toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, estas alterações serão comunicadas por meio de um dos canais disponibilizados por você durante o seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp e outros).

É válido informar, que nós não reduzimos seus direitos nesta Política de Privacidade sem seu consentimento explícito.

12. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.